Chamada para Dossiê Temático: Gestão, Governança e Avaliação Educacional: políticas, práticas e tendências

2026-11-11

Organizadores: Marília Macorin Azevedo e Gerson Pastre de Oliveira (CEETEPS)

A gestão democrática é uma referência central da pesquisa educacional latino-americana e pode servir de parâmetro para pensar a educação em sociedades muito diversas. Seu alcance se estende do funcionamento das instituições ao modo como cada sociedade decide coletivamente sobre a educação que deseja e sobre as condições para realizá-la. Desde os períodos de redemocratização, a gestão educativa na América Latina tem sido analisada em sua relação com os processos democráticos e com as crises que os atravessam (Casassus, 1990). A literatura da área relaciona a efetivação da gestão democrática à participação das comunidades nos processos decisórios, à autonomia institucional e a condições de financiamento capazes de sustentar a gestão (Paro, 2016). Lima (2000) retoma o pensamento de Paulo Freire para compreender a governação democrática como construção coletiva das decisões, perspectiva que vincula a gestão da educação ao exercício da cidadania.

Ao longo das últimas décadas, conceitos como governança, regulação e qualidade adquiriram sentidos diversos e muitas vezes concorrentes. Barroso (2005) descreve a regulação das políticas educativas como um processo que envolve  múltiplos atores e níveis de decisão. Na educação superior, Calderón e Lourenço (2014) examinam a trajetória dos rankings acadêmicos públicos e privados no Brasil e sua relação com a consolidação do Estado avaliador. Para parte da literatura, a difusão de modelos gerenciais e da lógica da performatividade reconfigurou o trabalho docente e o sentido atribuído à qualidade (Ball, 2003). Outros estudos discutem experiências de políticas de responsabilização educacional, suas possibilidades, limitações e consequências para a gestão dos sistemas de ensino (Brooke, 2006). Há ainda contribuições que procuram reconstruir noções como accountability a partir de bases democráticas e participativas (Afonso, 2012). No campo da avaliação, a tensão entre regulação e emancipação acompanha o debate há décadas (Afonso, 2000; Dias Sobrinho, 2003). Na conjuntura contemporânea, as pressões por resultados, a participação de atores públicos e privados nas decisões educacionais e as desigualdades sociais e territoriais recolocam questões sobre a transparência, a equidade, as condições de trabalho e a efetividade das políticas.

O uso de plataformas digitais, análise de dados e sistemas de inteligência artificial na gestão educacional acrescenta a esse quadro questões sobre a inteligibilidade dos processos decisórios, a proteção de dados e a redistribuição do poder de decidir (Williamson, 2017). A difusão da inteligência artificial generativa amplia o debate sobre a opacidade dos sistemas automatizados, os riscos de discriminação, a dependência de fornecedores tecnológicos, a autonomia dos profissionais da educação e a responsabilização por decisões apoiadas nessas ferramentas (Miao; Holmes, 2023). Na Educação Profissional e Tecnológica, a relação com o mundo do trabalho e a heterogeneidade das redes tornam essas questões especialmente relevantes.

O dossiê toma a gestão democrática e o direito à educação como referências e acolhe estudos sobre o ensino médio e o ensino superior, inclusive a pós-graduação, em diferentes modalidades e redes de ensino, com interesse particular, mas não exclusivo, pela Educação Profissional e Tecnológica. Interessam estudos que dialoguem com essa produção, problematizem seus conceitos e tragam análises e experiências capazes de ampliar o debate, inclusive trabalhos que confrontem perspectivas distintas sobre os mesmos fenômenos. Acolhem-se abordagens teóricas e metodológicas diversas, como estudos de caso, pesquisas históricas, análises de políticas e investigações comparadas sobre experiências no Brasil, na América Latina e em outros contextos.

Eixos temáticos

1.  Gestão democrática e participação nas instituições de ensino: processos decisórios, atuação de conselhos e colegiados, representação estudantil e desafios à democratização;

2.  Financiamento da educação, modelos de governança, autonomia institucional e suas implicações para a equidade e a garantia do direito à educação;

3.  Gerencialismo, políticas de responsabilização e regulação educacional: fundamentos, controvérsias, efeitos institucionais e implicações para o trabalho docente;

4.  Avaliação institucional e autoavaliação como processos participativos: concepções de qualidade, inclusive a socialmente referenciada, uso dos resultados no planejamento e relações com a avaliação externa;

5.  Articulação entre gestão e avaliação educacional na Educação Profissional e Tecnológica, incluindo políticas de formação, relações com o mundo do trabalho e implicações políticas e éticas do uso de tecnologias digitais e inteligência artificial nos processos decisórios.

Modalidades aceitas

Artigo (pesquisa científica), Ensaio (reflexões teórico-metodológicas) e Relato de Experiência, em português, espanhol ou inglês. Resenhas e entrevistas relacionadas ao tema do dossiê também serão consideradas.

Cronograma

•   Submissões: até 31/05/2027

•   Comunicação dos resultados da avaliação: 31/08/2027

•   Publicação prevista: durante 2027 (fluxo contínuo)

Submissão

Os manuscritos devem ser submetidos pelo sistema da revista (periodicos.cps.sp.gov.br/cet), com indicação da seção “Dossiê: Gestão, Governança e Avaliação Educacional”. Os textos devem observar as normas da revista, disponíveis nas Diretrizes para Autores, bem como sua política editorial, inclusive as orientações sobre o uso de inteligência artificial. Todos os textos passarão por avaliação por pares. 

Referências

AFONSO, A. J. Avaliação educacional: regulação e emancipação: para uma sociologia das políticas avaliativas contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2000.

AFONSO, A. J. Para uma concetualização alternativa de accountability em educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 471-484, abr./jun. 2012. DOI: 10.1590/S0101-73302012000200008.

BALL, S. J. The teacher’s soul and the terrors of performativity. Journal of Education Policy, v. 18, n. 2, p. 215-228, 2003. DOI: 10.1080/0268093022000043065.

BARROSO, J. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 725-751, out. 2005. Número especial.

BROOKE, N. O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 36, n. 128, p. 377-401, maio/ago. 2006. DOI: 10.1590/S0100-15742006000200006.

CALDERÓN, A. I.; LOURENÇO, H. S. Rankings en la educación superior brasileña: una aproximación a los rankings públicos y privados. Revista Digital de Investigación en Docencia Universitaria, v. 8, n. 1, p. 95-110, dic. 2014. DOI: 10.19083/ridu.8.365.

CASASSUS, J. Crisis y democracia: determinantes de la gestión educativa en América Latina en los 90. Santiago de Chile: OREALC/UNESCO, 1990.

DIAS SOBRINHO, J. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003.

LIMA, L. C. Organização escolar e democracia radical: Paulo Freire e a governação democrática da escola pública. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2000.

MIAO, F.; HOLMES, W. Guidance for generative AI in education and research. Paris: UNESCO, 2023. DOI: 10.54675/EWZM9535.

PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2016.

WILLIAMSON, B. Big data in education: the digital future of learning, policy and practice. London: Sage, 2017.